Termos e Condições A Quinta

1. Disposições iniciais

1.1. Estes Termos são disponibilizados pela A Quinta Pet Food Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.227.517/0001-26, com sede em R. Bartolomeu Paes, 136 c - Vila Anastácio São Paulo - SP, CEP 05092-902, doravante denominada “A Quinta”.

1.2. Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site www.aquinta.pet.

1.3. Este documento reúne as condições de uso do Site, compras, assinaturas, pagamentos, entregas, cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos, além das informações sobre o tratamento de dados pessoais.

1.4. Antes de concluir a compra ou contratar uma assinatura, o Cliente poderá consultar este documento. Ao marcar o campo de aceite e concluir o pedido, concorda com as condições aplicáveis à contratação.

2. Cadastro e segurança da conta

2.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, realizar compras ou contratar uma assinatura, o Cliente deverá fornecer informações completas, corretas e atualizadas.

2.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente deverá mantê-las em segurança e comunicar a A Quinta caso identifique acesso não autorizado ou atividade suspeita.

2.3. A Quinta poderá suspender preventivamente uma conta quando houver indícios de fraude, uso indevido de benefícios ou outras irregularidades. O Cliente será comunicado pelos canais cadastrados e poderá prestar esclarecimentos.

3. Uso adequado do Site

3.1. O Cliente deverá utilizar o Site de maneira lícita, respeitando estes Termos e a legislação aplicável.

3.2. Não é permitido:

• I – utilizar dados falsos ou se passar por outra pessoa;
• II – praticar fraudes ou utilizar indevidamente cupons, promoções ou meios de pagamento;
• III – tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas sem autorização;
• IV – interferir no funcionamento ou na segurança do Site; ou
• V – utilizar o Site para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

3.3. O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.

4. Propriedade intelectual

4.1. A marca A Quinta, o conteúdo do Site, textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, identidade visual, materiais e demais elementos disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável.

4.2. Esses conteúdos não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização prévia da A Quinta, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

5. Funcionamento do Site

5.1. A Quinta adotará esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas poderá realizar interrupções temporárias para manutenção, atualização ou correção de falhas.

5.2. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos, garantias ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.

6. Alterações e contato

6.1. A Quinta poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no Site, em seus procedimentos ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Site ou pelos canais cadastrados.

6.2. A versão vigente e a data de sua última atualização permanecerão disponíveis no Site.

6.3. Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento informados no Site.

1. Problemas com o produto ou com a entrega

1.1 Ao receber seu pedido, recomendamos conferir os produtos, as embalagens e o documento fiscal. Se identificar embalagem aberta ou violada, alimento avariado ou fora do prazo de validade, produto diferente do solicitado, item faltante ou divergência no documento fiscal, você poderá recusar a entrega e entrar em contato com a A Quinta.

1.2 Se identificar o problema após receber o pedido, entre em contato com o nosso SAC e informe os dados do pedido. Se possível, envie fotos do produto, da embalagem, do lote e da validade. Pedimos que nos avise assim que perceber o problema para que possamos resolvê-lo rapidamente, respeitados os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

1.3 Nossa equipe analisará a ocorrência e combinará com você a solução cabível, respeitando seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Conforme o caso, a solução poderá incluir a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. A substituição por outro produto ou a disponibilização de crédito para uma compra futura dependerão da sua concordância.

1.4 Se precisarmos receber o produto para analisar ou concluir a troca, orientaremos você sobre a coleta ou devolução. Quando houver problema com o produto ou erro no envio, esse procedimento não terá custo para você. Caso não esteja com a DANFE, entre em contato mesmo assim: buscaremos identificar a compra pelos dados do pedido.

1.5 Se recusar a entrega, recomendamos informar o motivo à transportadora e, quando possível, registrá-lo no verso da DANFE. Isso ajuda nossa equipe a localizar e resolver a ocorrência.

2. Direito de arrependimento

2.1 Nas compras realizadas pelo site, você poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

2.2 Você poderá solicitar a desistência pelos canais de atendimento informados no site. A A Quinta confirmará o recebimento da solicitação.

2.3 Exercido o direito de arrependimento, a A Quinta restituirá os valores pagos pela compra, inclusive o frete, e providenciará a devolução dos produtos sem custo para você. Em São Paulo capital, combinaremos a retirada. Nas demais localidades, forneceremos as orientações e os meios necessários para a devolução, por postagem com etiqueta disponibilizada pela A Quinta ou por outra forma combinada com nossa equipe. Se a desistência envolver uma assinatura, as cobranças futuras dessa contratação serão interrompidas.

3. Assinatura: renovação, alterações e cancelamento

3.1. A Box para 14 dias fornece alimentos para 14 dias. Se você não cancelar a continuidade até a data limite indicada na Área do Cliente, o plano continuará automaticamente como uma assinatura com pedidos para 28 dias. As condições de preço, cobrança e entrega serão apresentadas antes da contratação.

3.2. A assinatura será renovada automaticamente a cada ciclo, com cobrança dos pedidos seguintes até que seja cancelada. Você poderá consultar a data da próxima cobrança e a data limite para alterações ou cancelamento na Área do Cliente.

3.3. Você poderá alterar dietas, quantidades, endereço de entrega e outros dados do próximo pedido até a data limite indicada na Área do Cliente. Após essa data, se o pedido já estiver em processamento, a alteração poderá ser aplicada ao pedido seguinte.

3.4. Você poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, pela Área do Cliente ou pelos canais de atendimento informados no site. O cancelamento impedirá novas renovações e cobranças. Se houver um pedido já cobrado ou em processamento, a A Quinta informará a situação desse pedido e observará os direitos de arrependimento e reembolso previstos nesta política e na legislação aplicável.

3.5. Se houver alteração no preço da assinatura, a A Quinta informará o novo valor antes da cobrança a que ele se aplicará. Você poderá cancelar a assinatura antes dessa cobrança, sem multa.

4. Impossibilidade de concluir ou entregar o pedido

4.1. Você é responsável por manter corretos e atualizados os dados necessários ao pagamento e à entrega. Se o pagamento não for aprovado ou se faltarem informações indispensáveis para concluir o pedido, a A Quinta entrará em contato para que você possa corrigir a situação. Se ela não for resolvida, o pedido poderá ser cancelado, com a devida comunicação.

4.2. Você deverá fornecer um endereço correto e garantir que haja condições de acesso e alguém disponível para receber o pedido na data informada para a entrega. Se a entrega não ocorrer por endereço incorreto, falta de acesso ou ausência de pessoa para recebê-la, entre em contato com A Quinta para combinar os próximos passos. Caso seja necessária uma nova tentativa por um desses motivos, eventual custo adicional será informado previamente e dependerá da sua concordância.

5. Reembolsos

5.1. Quando houver direito a reembolso, a A Quinta informará o valor e providenciará a restituição pelo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro meio acordado com você, respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. Se o pagamento tiver sido feito por cartão, a A Quinta solicitará o estorno à administradora e informará você sobre a solicitação. O prazo para o crédito aparecer na fatura dependerá do processamento da administradora e das datas de fechamento do cartão.

1. Dados pessoais coletados e finalidades do tratamento

1.1. A Quinta poderá coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário ou gerados durante a navegação, o cadastro, a realização de compras, a contratação ou administração da Assinatura e o contato com os canais de atendimento.

1.2. Conforme a interação do usuário com a A Quinta, poderão ser tratados os seguintes dados:

• I – nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereços de cobrança e entrega;
• II – credenciais utilizadas para acessar a conta;
• III – informações sobre compras, assinaturas, pagamentos, entregas, trocas, cancelamentos e reembolsos;
• IV – informações relacionadas ao cão, como nome, peso, idade, raça, preferências alimentares e outras características fornecidas pelo responsável para personalização dos produtos ou serviços;
• V – informações necessárias ao processamento do pagamento, conforme o meio escolhido;
• VI – informações de navegação e do dispositivo, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas e produtos visualizados, navegador, sistema operacional e registros de uso do Site; e
• VII – informações fornecidas nos contatos com os canais de atendimento.

1.3. Documentos, comprovantes ou informações adicionais somente serão solicitados quando necessários para confirmar a identidade do usuário, prevenir fraudes, cumprir obrigação legal ou atender a uma demanda específica. O motivo da solicitação será informado ao usuário.

1.4. Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• I – criar e administrar a conta do usuário;
• II – processar compras, pagamentos, assinaturas, entregas, trocas, cancelamentos, reembolsos e cobranças;
• III – calcular e personalizar quantidades, produtos e recomendações de acordo com as informações fornecidas sobre o cão;
• IV – emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis e tributárias;
• V – prestar atendimento e responder dúvidas, solicitações e reclamações;
• VI – prevenir fraudes e proteger a segurança do Site, das contas e das transações;
• VII – operar, avaliar e aperfeiçoar o Site, os produtos e os serviços;
• VIII – elaborar análises e estatísticas, sempre que possível com dados agregados ou anonimizados;
• IX – exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
• X – enviar comunicações promocionais, respeitadas a legislação aplicável e a opção do usuário de deixar de recebê-las.

1.5. O tratamento será realizado de acordo com a finalidade e com fundamento nas bases legais aplicáveis, incluindo a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, o legítimo interesse e o consentimento, quando necessário.

1.6. O acesso ao Site ou a aceitação desta Política não representa consentimento genérico para todo tratamento de dados. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado pelo usuário, observados os tratamentos permitidos por outras bases legais.

2. Compartilhamento de dados pessoais

2.1. A Quinta poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades informadas nesta Política, para a prestação de seus serviços ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação.

2.2. Os dados poderão ser compartilhados, conforme a necessidade, com:

• I – empresas de hospedagem, tecnologia, segurança e operação do Site;
• II – instituições financeiras, gateways de pagamento e serviços de prevenção a fraudes;
• III – transportadoras e prestadores responsáveis pela separação, expedição e entrega dos pedidos;
• IV – plataformas de atendimento, comunicação, análise de dados, publicidade e marketing;
• V – contadores, auditores, advogados e outros assessores profissionais;
• VI – empresas do mesmo grupo econômico da A Quinta; e
• VII – autoridades públicas e órgãos legalmente competentes.

2.3. Os prestadores de serviços receberão apenas os dados necessários para o desempenho de suas atividades e deverão observar as obrigações aplicáveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

2.4. A Quinta também poderá compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender a uma ordem válida de autoridade competente, prevenir fraudes ou exercer seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

2.5. Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, alteração de controle ou transferência de ativos, os dados poderão ser compartilhados com as partes envolvidas, observadas as medidas cabíveis de confidencialidade e segurança. Caso a operação altere o responsável pelo tratamento ou suas finalidades, os titulares serão informados.

2.6. A Quinta não vende dados pessoais nem autoriza que terceiros os utilizem para finalidades próprias incompatíveis com esta Política, salvo mediante autorização específica do usuário ou outra hipótese legal devidamente informada.

2.7. Quando o compartilhamento envolver transferência de dados para fora do Brasil, serão observadas as condições e garantias previstas na legislação aplicável.

3. Uso de cookies e tecnologias semelhantes

3.1. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, reforçar a segurança, lembrar preferências, analisar a navegação e, quando autorizado, personalizar conteúdos e comunicações.

3.2. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento e a segurança do Site. Os cookies não essenciais serão utilizados conforme a base legal aplicável e as escolhas do usuário.

3.3. No primeiro acesso, o usuário poderá aceitar todos os cookies, recusar os cookies não essenciais ou personalizar suas preferências. Essas escolhas poderão ser alteradas a qualquer momento pelo painel de gerenciamento de cookies disponível no Site.

3.4. Mais informações sobre as categorias, finalidades, fornecedores e duração dos cookies estão disponíveis na Política de Cookies.

4. Segurança dos dados pessoais

4.1. A Quinta adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

4.2. Embora nenhum sistema eletrônico seja totalmente imune a incidentes, caso ocorra uma situação que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a A Quinta adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação.

4.3. A senha de acesso ao Site é pessoal, sigilosa e intransferível. O usuário deverá mantê-la em segurança e comunicar a A Quinta caso identifique perda, acesso não autorizado ou atividade suspeita em sua conta.

5. Direitos do titular

5.1. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo:

• I – confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• II – acessar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III – solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação;
• IV – solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• V – obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• VI – revogar o consentimento ou solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
• VII – opor-se a tratamentos realizados em desacordo com a legislação; e
• VIII – apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados ou aos órgãos de defesa do consumidor.

5.2. As solicitações poderão ser realizadas gratuitamente pelos canais de contato indicados nesta Política. A Quinta poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

5.3. As solicitações serão atendidas nos prazos e limites previstos na legislação. Alguns dados poderão ser mantidos quando necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos ou às demais hipóteses autorizadas por lei.

6. Armazenamento e eliminação dos dados

6.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, executar os serviços contratados e atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

6.2. Os prazos de armazenamento poderão considerar a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, a duração da relação com o usuário e a necessidade de prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

6.3. Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.

7. Alterações desta Política

7.1. A Quinta poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações em suas práticas, serviços ou obrigações legais e regulatórias.

7.2. Alterações relevantes que afetem a forma de tratamento dos dados pessoais ou os direitos dos titulares serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso destacado no Site.

7.3. A versão vigente e a data de sua última atualização estarão sempre disponíveis no Site. Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais indicados nesta Política.

1.1. As modalidades, os prazos e os valores de entrega disponíveis serão informados antes da conclusão da compra, de acordo com o endereço, os produtos e a quantidade do pedido.

1.2. O prazo de entrega começará a ser contado após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido. A previsão apresentada poderá variar conforme a região e a modalidade de entrega escolhida.

1.3. O pedido será entregue no endereço informado pelo Cliente no momento da compra. O Cliente é responsável por fornecer os dados completos e corretos e deverá solicitar eventual alteração antes do processamento do pedido.

1.4. No recebimento, recomendamos conferir a quantidade, os produtos e as condições das embalagens. Se houver embalagem aberta ou violada, produto avariado, item faltante ou divergente do pedido, o Cliente poderá recusar a entrega ou entrar em contato com A Quinta. A ausência de conferência imediata não afasta os direitos previstos na legislação.

1.5. Caso a entrega não possa ser concluída por endereço incorreto ou incompleto, ausência de pessoa autorizada para receber ou restrição de acesso ao local, A Quinta entrará em contato para orientar sobre uma nova tentativa. Eventual custo adicional será previamente informado ao Cliente.

1.6. Após o envio do pedido, o Cliente receberá um link ou código de rastreamento, pelo qual deverá acompanhar o andamento da entrega e eventuais atualizações de prazo. Caso identifique atraso ou problema na entrega, poderá entrar em contato com os canais de atendimento da A Quinta, permanecendo assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.